Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP

Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.

Autista tem direito a benefício no valor de um salário-mínimo

Advogada Tatiana Sampaio explica que benefício é pago pelo INSS desde que atendidas algumas exigências.

Pessoa com espectro autista ganha na justiça direito a passe livre

A decisão é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que possibilitou a concessão de passe livre considerando apenas o laudo médico, sem a necessidade de identificar quais as "deficiências mentais" que a pessoa está acometida.

Academia de ginástica é condenada por atitude discriminatória contra criança autista

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DF deve reduzir carga horária de enfermeira que precisa cuidar de filho autista

sozinha o papel econômico e emocional do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista

Não compete à empresa definir terapia do paciente.

Justiça nega pedido de candidata cotista no vestibular da UFPR

A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba.

Mandado de Segurança. Concurso Público. Candidata portadora de surdez unilateral

Agravo Interno.

Candidata aprovada em concurso para bibliotecônomo deve ser nomeada

Durante o prazo de validade do certame, em razão de renúncias e desistências, findou por ocupar a seara das vagas ofertadas

TRE-ES nega registro de candidata a prefeita de Guarapari

Candidata teve contas consideradas irregulares e rejeitadas pelo TCE, além de não ter apresentado negativa criminal emitida pela Justiça Federal

Candidata aprovada para cargo de enfermeira será nomeada

Câmara determinou a intimação do Secretário da Administração e Recursos Humanos do Município para que seja dado imediato cumprimento a determinação judicial

Justiça determina nomeação imediata de candidata aprovada em concurso

O magistrado fixou multa diária de quatro salários mínimos em desfavor do município, em caso de descumprimento da decisão

Granja é condenada por não contratar candidata obesa

A candidata ao emprego foi rejeitada por ser obesa ? condição física considerada pela empresa

Justiça mantém sentença e candidata pode prestar concurso para PM

Ela foi reprovada no teste físico, pois teria alcançado apenas 1,59m de estatura, sendo que o edital estabelece 1,60m como altura mínima exigida

Candidata à educadora infantil ganha direito à nomeação

De acordo com o magistrado, a modalidade normal de nível médio encontra-se como formação mínima exigida, de modo que a autora, por possuir formação superior pode, perfeitamente, desempenhar a função de educadora infantil

4ª Turma Cível determina nomeação de candidata aprovada

Na manhã desta terça-feira (8), por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Cível rejeitaram a preliminar aduzida.

Justiça nega nomeação de candidata a cargo de merendeira

Candidata foi classificada em 6ª colocação no concurso público do Serviço Civil do Poder Executivo Estadual, realizado no município de Santa de Ipanema.

Inscrição no SPC não impede candidata de participar de concurso

excluiu uma candidata do concurso público ao cargo de técnico penitenciário, uma vez que seu nome constava nos registros de inadimplência no SPC.

TJ autoriza candidata a fazer prova física de concurso

Unemat deve fornecer folha de resposta à candidata de vestibular

O relator do reexame, desembargador Guiomar Teodoro Borges, explicou que a Constituição Federal assegura a todos o direito à informação, que, segundo doutrinadores, é entendido como direito de conhecer fatos, acontecimentos, situações de interesse geral e particular.